Portas de entrada em PVC e portadas exteriores

A resposta curta

A porta de entrada e a porta de varanda seguem a mesma norma europeia das janelas e devem vir com declaração de desempenho. O estore integrado na janela faz parte do produto «janela». A portada ou a grade de ferro feita por um serralheiro é outro ofício, com outro orçamento, outra garantia e outras regras. E desconfie de «anti-roubo» sem uma classe escrita.

A norma das portas

As portas exteriores para pessoas e as janelas estão na mesma norma de produto, a EN 14351-1:2006+A2:2016. Consta da lista de normas harmonizadas da Comissão Europeia (9 de fevereiro de 2026). Uma porta fabricada com esta norma deve ter marcação CE e declaração de desempenho, entregue em português (Decreto-Lei n.º 130/2013, artigo 8.º). A fiscalização é da ASAE (artigo 11.º).

Segundo a ficha de um fabricante, a declaração indica a estanquidade à água, a resistência ao vento, a permeabilidade ao ar, o isolamento acústico, a transmissão térmica e, nas portas, a altura útil. O que não for determinado aparece como «NPD». A proteção antirroubo não é obrigatória na declaração: quem a anuncia é que tem de a provar.

A mesma ficha avisa: quem envidraça na obra uma porta comprada sem vidro, ou troca as ferragens, passa a ser o fabricante e tem de refazer a documentação.

Segurança contra arrombamento

A PSP aconselha a fechar e trancar a porta da habitação sempre que se sai. A GNR aconselha olho mágico e corrente, trocar as fechaduras de uma casa já habitada e verificar as fechaduras antes de viajar.

A norma EN 1627 classifica a resistência de portas, janelas, grades e portadas em classes RC 1 N a RC 6. Segundo a mesma ficha:

• RC 1 N: segurança básica contra pontapés e empurrões. RC 2 N: também resiste a ferramentas simples, como chave de fendas e alicates.
• RC 2 e RC 3: exigem vidro laminado de segurança (P4A e P5A) e certificação do produto, com placa no elemento, e montagem segundo regras próprias.

A polícia alemã considera bom o nível a partir de RC 2. Não encontrámos regra portuguesa que exija uma classe numa casa. A classe vale para o conjunto ensaiado: folha, aro, fechadura, ferragens, vidro e montagem. Segundo a brochura de um fabricante, o ponto fraco mais frequente é o cilindro da fechadura, e as fechaduras de 3, 4 ou 5 pontos dificultam a abertura à força.

O que muda numa porta de PVC

• Reforço de aço. Os perfis têm câmaras para reforço de aço no aro e na folha, e as ferragens aparafusam-se a esse aço (brochura de um fabricante, sem data). Pergunte que reforço leva.
• Cor escura. Segundo a Glass Times (5 de julho de 2024), num artigo de um fornecedor de pigmentos, um perfil branco aquece 20 a 22 °C acima da temperatura ambiente e uma superfície preta 44 °C, o que pode deformar a porta e deslocar as ferragens. Os números são de um vendedor, mas a associação alemã de perfis de PVC também aconselha consultar cedo o fornecedor do sistema nas posições críticas. Peça por escrito que o fabricante aprova aquele perfil, naquela cor, naquela fachada.
• Soleira e água. A estanquidade à água é uma classe da declaração. Peça a classe e o tipo de soleira.
• Vidro. A mesma ficha diz que um vidro laminado com uma só película fina evita ferimentos, mas não trava um arrombamento. Não encontrámos regra portuguesa que obrigue a vidro de segurança em portas de casas. Peça a composição do vidro.

Estores, persianas e portadas

Os nomes variam de empresa para empresa: o orçamento deve dizer qual é o produto.

• Estore de caixa que vem com as janelas. A norma das janelas abrange janelas com estores e caixas integrados. Peça o material das lâminas (PVC ou alumínio) e se a caixa fica por dentro.
• Estores, persianas e portadas de fábrica, vendidos à parte. A EN 13659 trata de estores de enrolar, portadas e persianas exteriores. A EN 13561 trata de estores exteriores e toldos. Não verificámos qual cabe aos estores de PVC vendidos em Portugal: peça a declaração do fabricante.
• Portada ou grade de ferro do serralheiro. Costuma ser um trabalho à parte, com medição, desenho, pagamento por conta e montagem. Confirme no orçamento. O regulamento europeu dispensa a declaração de desempenho a um produto feito à medida, fora de série, para uma obra concreta, se o fabricante for responsável pela montagem segura. Pergunte se a portada tem declaração ou usa essa exceção.

Uma garantia comercial tem de ser entregue por escrito, em português (Decreto-Lei n.º 84/2021, artigo 43.º), e não substitui os três anos da garantia legal. Veja também o que fazer se o estore avariar.

Fogo: o regulamento técnico de segurança contra incêndio (artigo 7.º, na redação da Portaria n.º 135/2020) pede, numa moradia unifamiliar isolada, pelo menos a classe E de reação ao fogo para a caixilharia e os estores exteriores. Noutros edifícios com mais de um piso, até 28 m, pede a classe D-s3, d0. Num prédio ou numa casa geminada, peça a classe do estore.

Regras da câmara

• Peniche, artigo 27.º do regulamento de 2003: é interdita a aplicação de estores com caixa de enrolamento exterior que prejudiquem a harmonia das edificações e dos conjuntos.
• Torres Vedras, artigo 45.º do plano do centro histórico (2010): caixilharias de madeira ou ferro, e proibidas as portadas, os estores e as grades exteriores, salvo se fizerem parte do desenho original.
• Óbidos: no centro histórico, o plano diretor de 1996 só permite conservação e manutenção (texto atual não confirmado).

A troca de caixilhos só fica isenta de licença se o acabamento exterior for idêntico ao original, e mudar a cor ou o material de portas e janelas exteriores é uma obra de alteração. Pergunte à câmara se a porta de entrada conta. Veja o guia da licença.

Grades e saída de emergência

Não encontrámos regra portuguesa nem conselho oficial sobre grades em janelas de quartos. A ficha do fabricante diz que a norma das janelas não avalia a capacidade de desbloqueio, que só as portas de saída de emergência declaram. Se quer grades ou portadas fixas, pergunte ao fabricante se abrem pelo interior sem chave.

Peça por escrito

• Modelo, perfil e cor da porta, a declaração de desempenho em português e a aprovação do fabricante para a cor.
• A classe RC, se a empresa a anuncia, com o certificado e o vidro que a classe pede.
• Fechadura (pontos de fecho), cilindro, dobradiças, reforço de aço, soleira, classe de estanquidade e composição do vidro.
• Estores: tipo, lâminas, caixa por dentro ou por fora, motor e classe de reação ao fogo.
• Quem mede, quem tira a porta velha e leva o entulho, e quem trata do aviso à câmara.
• A garantia por escrito: quem a dá e o que cobre.

Para comparar propostas, use a lista do guia do orçamento.

O que não confirmámos

• O texto das EN 14351-1, 1627, 13659 e 13561. Lemos fichas de fabricantes e páginas de catálogo com título e âmbito. A lista da Comissão cita as edições de 2004 das EN 13659 e 13561; os catálogos mostram as de 2015.
• Quais características da declaração são obrigatórias (anexo ZA da EN 14351-1).
• Se uma portada feita à medida por um serralheiro tem de levar marcação CE.
• Dados de um fabricante de perfis sobre o limite das cores escuras.
• Regra portuguesa sobre vidro de segurança em portas de casas e sobre saída de emergência com grades.
• As versões atuais do Decreto-Lei n.º 130/2013 e da Portaria n.º 1532/2008: lemos o texto original do primeiro e a alteração de 2020 da segunda.

Fontes

• PSP, «Na sua casa (Proteja o seu Castelo)»: psp.pt. Consultado a 4 de novembro de 2026.
• GNR, conselhos de segurança em casa e ausência de férias: gnr.pt e gnr.pt. Consultado a 4 de novembro de 2026.
• Polícia alemã, segurança técnica contra arrombamento (resistência RC 2): polizei-beratung.de. Consultado a 4 de novembro de 2026.
• Comissão Europeia, lista resumida de normas harmonizadas ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 305/2011, gerada a 9 de fevereiro de 2026 (EN 14351-1, 12209, 13561, 13659): Comissão Europeia. Consultado a 4 de novembro de 2026.
• Regulamento (UE) n.º 305/2011, artigo 5.º, lido numa cópia: legislation.gov.uk. Consultado a 4 de novembro de 2026.
• Decreto-Lei n.º 130/2013, de 10 de setembro (artigos 8.º e 11.º), cópia do Diário da República: PDF. Consultado a 4 de novembro de 2026.
• Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho (alteração ao regulamento técnico de segurança contra incêndio, artigo 7.º), cópia do Diário da República: PDF. Consultado a 4 de novembro de 2026.
• EN 1627:2021, título e âmbito: Genorma e SIS. EN 13659:2015 e EN 13561:2015: Genorma e Genorma. Consultado a 4 de novembro de 2026.
• EN 14351-1 e EN 12209, âmbito: Intertek e Intertek. Consultado a 4 de novembro de 2026.
• Ficha de um fabricante de janelas, «Norma europeia de produtos. Janelas e portas exteriores» (ficheiro de 21 de maio de 2026): PDF. Usada para as características declaradas, as classes RC e o vidro. Consultado a 4 de novembro de 2026.
• Brochura de um fabricante de portas de entrada em PVC, sem data: PDF. Usada para o reforço de aço e as fechaduras. Consultado a 4 de novembro de 2026.
• Glass Times, «Red hot: expansion issue boils down to colour», 5 de julho de 2024: glasstimes.co.uk. Gütegemeinschaft Kunststoff-Fensterprofile, notícia de 12 de fevereiro de 2021: gkfp. Consultado a 4 de novembro de 2026.
• Decreto-Lei n.º 84/2021, artigos 12.º e 43.º; Decreto-Lei n.º 108/2026 (artigos 2.º e 6.º-A do regime da urbanização e edificação); regulamento municipal de Peniche (2003), plano de pormenor de Torres Vedras (2010) e plano diretor de Óbidos (1996): ver os guias e as páginas das localidades.

Isto é informação, não aconselhamento jurídico.