Janelas e portas de PVC contra arrombamento: classes RC e o que pedir por escrito

A resposta curta

Não encontrámos nenhuma regra portuguesa que obrigue uma casa a ter janelas ou portas com classe de resistência ao arrombamento. A classe existe (norma EN 1627, de RC 1 N a RC 6), é voluntária e só conta se vier no orçamento. Uma janela de PVC normal, sem classe, não tem ensaio que se possa apontar no orçamento. Isso não quer dizer que seja fraca; quer dizer que não há prova que o comprador possa conferir.

O que decide é o conjunto: fechos, ferragens, vidro e montagem. E há uma segunda regra, tão importante como a primeira: a casa tem de ter por onde sair.

O que dizem as classes RC

A EN 1627:2021 (de setembro de 2021, substitui a de 2011) trata de portas, janelas, grades e portadas de qualquer abertura, e também de estores. Ficam de fora fechaduras contra gazua, paredes e telhados. Só lemos o catálogo e o índice. Segundo a brochura de um fabricante, que só descreve as três primeiras classes:

• RC 1 N: pontapés, empurrões e alavanca. RC 2 N: também ferramentas simples (chave de fendas, alicates, cunhas). Estas duas não exigem vidro de segurança.
• RC 2: pede vidro P4A (um tipo de vidro laminado, EN 356). RC 3: chave de fendas e pé-de-cabra, vidro P5A.
• RC 2 e RC 3 exigem certificação, com placa no elemento, e prova de que a montagem seguiu regras próprias.

As classes RC 4 a RC 6 pedem, diz o fabricante, vidros que não cabem numa janela normal. A classe só vale para a janela fechada e trancada: basculada, conta como aberta. A declaração de desempenho não obriga a indicá-la, e a EN 1627 nem consta da lista de normas harmonizadas da Comissão (9 de fevereiro de 2026).

Uma janela normal, sem classe

A polícia alemã, num folheto de julho de 2024 (outro país), diz que ferragens simples e vidro duplo comum não travam um arrombamento. A ADENE aconselha, em moradias e rés-do-chão, ferragens reforçadas com vidros laminados e temperados. Não encontrámos ensaios portugueses a janelas comuns. Em Inglaterra (exemplo estrangeiro, para casas novas), só as janelas de fácil acesso têm de ser ensaiadas; em termos simples, as que ficam a menos de 2 m do chão ou de um telhado baixo.

As peças que decidem

• Pontos de fecho. Um fabricante indica pelo menos quatro, com pernos em cogumelo contra a alavanca; as janelas pequenas podem ter menos. Pergunte quantos, por janela.
• Reforço de aço. Outra brochura diz que a ferragem fixa no aço do aro e da folha. Mas a classe é do conjunto ensaiado: peça o conjunto, não só «leva aço».
• Dobradiças. Ao reforçar janelas montadas, a polícia alemã aconselha proteger o lado do puxador e o das dobradiças. Pergunte pelo segundo.
• Puxador com chave. Sozinho não chega, diz a mesma polícia: sem proteção contra alavanca, não trava nada.
• Vidro. Um laminado com uma só película de 0,38 mm só evita ferimentos. Veja vidro duplo, triplo e laminado. Pergunte de que lado ficam as baguetes, as réguas que seguram o vidro.
• Montagem. A EN 1630, na edição de 2011, não avalia a fixação à parede. Em Inglaterra, as regras pedem fixação mecânica segundo o fabricante e avisam que pequenas diferenças mudam muito o resultado. A polícia alemã aconselha exigir o certificado de montagem.

Estores e portadas

Segundo a polícia alemã, um estore comum vence-se muitas vezes levantando-o ou fazendo alavanca, e arromba-se muito de dia, com o estore aberto: a janela tem de se proteger por si. Só conta o estore ensaiado (RC 2 ou mais), com guias reforçadas e travão contra levantar. Pergunte se o estore tem classe e travão. Para portas e portadas, veja este guia.

O que publicam as autoridades

• GNR: portas e janelas fechadas ao sair e alarme antes das férias. A PSP pede que se feche e tranque a porta da habitação.
• Verão Seguro (MAI): em 2026 correu de 15 de junho a 15 de setembro; a página aconselha «verifique e feche bem as portas e janelas».
• Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) 2025 (31 de março de 2026): 7 546 furtos em residência com arrombamento, escalamento ou chaves falsas no país, menos 4,3 % do que em 2024, e 3 945 sem arrombamento (a porta ou a janela podem estar abertas). Não há números por concelho do Oeste.

Nas páginas que abrimos, nenhuma dessas entidades fala de classes RC nem de vidro de segurança. Fechar bem pesa tanto como a classe.

Sair de casa e crianças

Num incêndio, uma janela pode ser a saída. A EN 14351-1 não testa se a janela se abre depressa para fugir de um incêndio, segundo o fabricante lido, e a lista da Comissão exclui essa frase do âmbito. Não confirmámos o que o regulamento de segurança contra incêndio pede às janelas de quartos numa moradia.

Uma autoridade de bombeiros australiana (agosto de 2019) pede janelas protegidas com abertura rápida e, se houver chave, guardada junto à fechadura. A Proteção Civil dos Açores aconselha, quando não se consegue sair, ir a uma janela onde se seja visto. Um cartaz do SGIFR sobre incêndios rurais pede um plano familiar com várias opções de saída.

Para crianças, a APSI (dezembro de 2014) aconselha limitadores que abram no máximo 9 cm, janelas basculantes e móveis longe das janelas. A EN 16281 cobre limitadores montados pelo consumidor; a EN 13126-5, os montados por profissionais.

Peça por escrito, para cada janela e porta

1. Há classe RC? Qual, segundo a EN 1627, e para que tamanho e tipo de abertura?
2. O certificado e o relatório de classificação, com o fabricante.
3. O vidro, em mm, e qual é laminado (P4A?).
4. Pontos de fecho, pernos, proteção das dobradiças e puxador com chave.
5. Quem monta, com que fixação, e se entrega certificado de montagem.
6. O estore: classe e travão contra levantar, ou nenhum.
7. Que janelas abrem por dentro sem chave, e onde fica a chave, se houver.
8. Os limitadores: qual, e como um adulto os solta.
9. O efeito na garantia de mudar uma ferragem ou o vidro.

Sinais de alerta

• «Janela de segurança» sem classe, norma nem certificado.
• «RC 2» sem laminado P4A, ou sem dizer se é RC 2 N.
• Classe do perfil, não da janela montada.

Dois orçamentos

O A diz: «janela RC 2 segundo a EN 1627, laminado P4A, X pontos de fecho, certificado e relatório anexos, fixação Y». O B diz: «janela de segurança reforçada». Só o A se confere; ao B peça as nove linhas. Veja o orçamento inteiro e a ficha técnica. Para ter propostas, peça preços.

O que não confirmámos

• O texto das EN 1627, 1630, 356, 13126-5 e 16281; as classes vêm de uma brochura de fabricante. O catálogo mostra a EN 1630:2011 como retirada: não sabemos que edição vale hoje.
• Regra portuguesa que exija classe, vidro de segurança ou limitador em janelas de casas, e o que o regulamento de segurança contra incêndio (Portaria n.º 1532/2008) pede a janelas de quartos.
• Ensaios portugueses a janelas de PVC comuns, e se as baguetes por dentro ajudam: sem fonte aberta.
• A página da PSP não abriu a 4 de novembro de 2026; citamos uma leitura anterior. Não abrimos páginas de «Segurança Comunitária» sobre janelas.
• As regras inglesas e os conselhos alemães e australianos não valem em Portugal; servem de exemplo.

Fontes

• EN 1627:2021, título, âmbito e estado: Genorma; índice da edição DIN EN 1627:2021-11: din.de. EN 1630:2011: Genorma. Consultado a 4 de novembro de 2026.
• Finstral, «Norma europeia de produtos. Janelas e portas exteriores» (brochura de fabricante, ficheiro de 21 de maio de 2026; classes RC, vidro, certificação, janela basculada): finstral.com. Consultado a 4 de novembro de 2026.
• Schüco, «Programa CT 70» (brochura de fabricante, em português, ficheiro de 2021 alterado em 2023; ferragens fixas no reforço de aço): PDF. Consultado a 4 de novembro de 2026.
• Comissão Europeia, lista de normas harmonizadas do Regulamento (UE) n.º 305/2011, gerada a 9 de fevereiro de 2026: single-market-economy.ec.europa.eu. Consultado a 4 de novembro de 2026.
• Polizeiliche Kriminalprävention der Länder und des Bundes (polícia alemã), «Sicher wohnen» (Stand 07/2024): polizei-beratung.de; página «Technische Sicherheit»: polizei-beratung.de. Consultado a 4 de novembro de 2026.
• ADENE, «Guia Técnico para Janelas Eficientes» (sem data no documento): classemais.pt. Consultado a 4 de novembro de 2026.
• Governo do Reino Unido, Approved Document Q, segurança em habitações, edição de 2015 (página atualizada a 22 de novembro de 2024): gov.uk e PDF. Consultado a 4 de novembro de 2026.
• GNR, conselhos de segurança em casa: gnr.pt. MAI, Verão Seguro 2026: veraoseguro.mai.gov.pt. PSP, «Na sua casa»: psp.pt. Consultado a 4 de novembro de 2026.
• Relatório Anual de Segurança Interna 2025 (31 de março de 2026), páginas 36 e 83 a 85: portugal.gov.pt. Consultado a 4 de novembro de 2026.
• CFA (Victoria, Austrália), «Home Security vs. Fire Safety» (agosto de 2019): cfa.vic.gov.au. Serviço Regional de Proteção Civil dos Açores, incêndios: prociv.azores.gov.pt. SGIFR, plano familiar: sgifr.gov.pt. Consultado a 4 de novembro de 2026.
• APSI, «Quedas com crianças e adolescentes» (dezembro de 2014): apsi.org.pt. Consultado a 4 de novembro de 2026.
• Catálogos: EN 13126-5:2011+A1:2014 (NSAI) e EN 16281:2013 (EVS). Consultado a 4 de novembro de 2026.

Isto é informação, não aconselhamento técnico nem jurídico.