Dia da instalação das janelas: o que conferir

A resposta curta

O bem considera-se entregue quando a instalação estiver concluída (Decreto-Lei n.º 84/2021, art. 11.º, n.º 2). Por isso, assine o papel de entrega só no fim da obra, depois de ver cada janela, e escreva nele os defeitos com «aceito com reservas».

Não encontrámos regra portuguesa com a largura da junta ou a tolerância de esquadria. A Portaria n.º 138-I/2021 manda cumprir as instruções de montagem do fabricante e a «arte de boa execução»: peça-as.

Antes do dia: peça por escrito

A vedação. O que vai na junta por fora, no meio e por dentro. «Espuma e silicone» é pouco.
O caixilho velho. Se sai inteiro ou se a janela nova vai sobre o aro antigo: muda a medida e a área de vidro (veja casa antiga).
A parede. Quem refaz reboco, pintura e peitoril à volta, e se está no preço.
A caixa de estore. Se é só verificada, isolada ou substituída.
Os resíduos. Quem leva caixilhos e vidros velhos, e se recebe comprovativo. A ADENE inclui-o nos documentos a pedir. Segundo a APA, o produtor responde pelo resíduo até o entregar a um operador licenciado, e o contrato deve dizer quem é.
A ventilação. As grelhas de entrada de ar, se a casa precisar (condensação e bolor).
A chuva. O que fazem se chover a meio: a espuma não deve ficar à chuva nem ao sol, e o selante não pega em superfície molhada.

Em casa: afaste móveis, tire cortinas e cubra o chão (os manuais mandam proteger). Marque cabos e tubos nos vãos. Fotografe janelas, paredes e chão antes de começar, para distinguir o dano novo do antigo (sugestão nossa).

O que acontece, por ordem

Conferência. Antes de tirar a janela velha, a equipa deve confirmar medida e sentido de abertura de cada janela nova, e a que vão pertence.
Remoção. Saem folhas e vidros, depois o aro, cortado e levantado com alavanca. Pode estragar o reboco: um manual de fabricante só promete reduzir o dano.
Fixação. O caixilho é nivelado e aprumado com calços e preso à parede com parafusos ou grampos. A espuma sozinha não serve de fixação (manual de fabricante).
Espuma. Enche a folga e deixa a janela dilatar. Expande, por isso aplica-se pouca; depois de seca corta-se o excesso. Não resiste aos raios UV (ficha de produto) e não impermeabiliza (manual de fabricante).
Selagem. Por fora, silicone neutro contínuo sobre superfície limpa e seca. Segundo um site austríaco sobre o método RAL, a junta deve ficar mais fechada ao ar e ao vapor por dentro do que por fora, para a humidade da casa não ficar presa.
Afinação e limpeza. Ajustam-se as ferragens. A película dos perfis só sai quando não houver mais obra de reboco ou pintura, e no máximo três meses depois da montagem (manual).

Os dez minutos antes de assinar

Esquadria e prumo: Meça com uma fita as duas diagonais do caixilho, de canto a canto: devem ser iguais. Um manual de fabricante de perfis tolera 3 mm de diferença em perfis de menos de 2 m e 5 mm acima; não é regra legal. Um nível de bolha no topo e num lado mostra se está direito. As folgas entre folha e aro devem ser iguais.
Abertura: Abra, feche e tranque cada folha, também na posição basculante. Sem roçar nem forçar, e o aro não deve mexer ao fechar. Se roça, falta afinar: peça que o façam já.
Vedação: Siga o selante com o dedo, por fora e por dentro: contínuo, sem buracos, a colar à parede, nos cantos de baixo e junto à caixa de estore. Sem espuma à vista por fora. Os furos de escoamento não podem estar tapados. O peitoril inclina para fora e tem pingadeira.
Parede e chão: Fendas entre caixilho e parede, reboco solto, pintura rasgada, azulejo partido, riscos no chão e no peitoril. Fotografe.
Vidro e limpeza: Riscos, sujidade ou humidade dentro do vidro duplo, vidro diferente do orçamento. Entulho, caixilhos velhos e restos de espuma levados.
Estores e extras: O estore sobe e desce sem prender. Grelhas, mosquiteiras, chaves e puxadores do orçamento. Cabos e tubos repostos como estavam.

Se entra água não se vê no dia: só com chuva e vento. Na primeira chuva forte, olhe o canto de baixo e as laterais. Em dia de vento, passe a mão ao longo do perímetro (teste sugerido por uma associação do comércio).

O que escrever no papel de entrega

Data, morada e a lista das janelas montadas, por divisão.
Cada defeito: onde, qual, fotografia, quem repara e até quando.
A frase: «Aceito com reservas os defeitos acima. A estanquidade à água não foi verificada, só se vê com chuva.»
Se falta trabalho: «Instalação por concluir: faltam [...]». A lei conta a entrega do fim da instalação; um «entregue» com obra por fazer pode baralhar a data (leitura nossa).
O que recebeu: manual de uso, declaração de desempenho, etiqueta CLASSE+ com o ID, garantia escrita do produto e da instalação, chaves (ficha técnica).
Duas cópias assinadas. Fotografe a sua.

Não assine «tudo conforme» nem um papel em branco

O Código Civil diz que quem faz a obra não responde por defeitos aceites sem reserva, conhecendo-os, e que os defeitos à vista se presumem conhecidos (art. 1219.º). A falta de verificação ou de comunicação do resultado conta como aceitação (art. 1218.º, n.º 5).

Se a equipa não quiser escrever as reservas, envie a lista no mesmo dia por correio eletrónico: a lei aceita qualquer meio provável (Decreto-Lei n.º 84/2021, art. 12.º, n.º 5). Com defeitos por resolver, pode recusar o resto do preço até a empresa cumprir, mas não prestações já em atraso (art. 15.º, n.os 7 e 8).

Sinais de alerta

Junta só com espuma, ou espuma tapada apenas com silicone: erro apontado pela associação do comércio.
Argamassa a encher a junta: fica rígida e acaba por fender (manual de fabricante).
Pedem a assinatura antes de acabar ou sem o deixar ver cada janela.
Recusam escrever reservas ou entregar manual, garantia e declaração de desempenho.
Uma janela com medida ou abertura diferente do orçamento, «mas serve».

Depois da entrega

Defeito que apareça nos 30 dias seguintes à entrega dá direito a pedir a substituição ou a resolução do contrato (Decreto-Lei n.º 84/2021, art. 16.º). O Código Civil manda avisar a empresa nos 30 dias seguintes a descobrir um defeito (art. 1220.º). Garantia de três anos e reclamações: veja estore avariado e obra mal feita. Para ter propostas, peça preços.

O que não confirmámos

Se o ponto 2.3 do anexo I da Portaria vale numa troca igual por igual (obra de conservação).
Lei ou norma portuguesa com a largura da junta, a vedação ou a tolerância de esquadria. Os números acima vêm de manuais de fabricantes (um de 2008, de origem espanhola; um britânico, de 2014).
O guia alemão RAL/ift: só lemos a amostra gratuita, sem o capítulo da vedação. A junta «mais fechada por dentro» vem de um site austríaco, sem autor nem data.
Se um papel assinado com obra por acabar conta como entrega, e como se combinam os artigos 1218.º a 1220.º do Código Civil com o Decreto-Lei n.º 84/2021.
Se a guia eletrónica de transporte de resíduos se aplica a uma troca de janelas. Não lemos a portaria.
Um modelo oficial de auto de receção para particulares: não encontrámos.

Fontes

Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (artigos 7, 9, 11, 12, 13, 15 a 17): Diário da República. Consultado a 5 de novembro de 2026.
Código Civil, artigos 1218 a 1220: PGDL Lisboa. Consultado a 5 de novembro de 2026.
Portaria n.º 138-I/2021, de 1 de julho (anexo I, 2.3; anexo II, 1.2.1): Diário da República. Consultado a 5 de novembro de 2026.
ADENE, «Guia Técnico para Janelas Eficientes» (2020, lista de documentos a pedir): classemais.pt. Consultado a 5 de novembro de 2026.
APA, perguntas frequentes sobre resíduos de construção e demolição (versão 4.0, junho de 2025, perguntas 13 a 16): apambiente.pt. Consultado a 5 de novembro de 2026.
APCMC, «Instalação de janelas em obra: selagem, estanquidade e pontes térmicas» (12 de junho de 2026; o artigo recomenda uma empresa, só usámos pontos técnicos): apcmc.pt. Consultado a 5 de novembro de 2026.
Kömmerling (profine Iberia), «Manual de Montagem da Janela» (fabricante de perfis de PVC, edição de 2008): kommerling.pt. Usado para a ordem dos trabalhos e a inspeção final. Consultado a 5 de novembro de 2026.
VEKA UK, «Handling, Installation, Maintenance and Care Guide» (V2, setembro de 2014): cópia no site de um fabricante de janelas. Consultado a 5 de novembro de 2026.
Gütegemeinschaft Fenster, Fassaden und Haustüren e ift Rosenheim, «Leitfaden zur Montage» (março de 2024, amostra gratuita): guete-shop.de. Consultado a 5 de novembro de 2026.
energiesparhaus.at, «Richtiger Fenstereinbau nach RAL oder ÖNORM B 5320» (sem data): energiesparhaus.at. Consultado a 5 de novembro de 2026.
Soudal Portugal, «Selagem de janelas» e «Portas & Janelas Manual» (fichas de consumidor de um fabricante, sem data): selagem; espuma. Só para factos técnicos; não é recomendação. Consultado a 5 de novembro de 2026.

Isto é informação, não aconselhamento jurídico nem técnico.